A desmilitarização da PM e os resquícios da Ditadura

Brasil

       Em decorrência dos últimos acontecimentos, principalmente a greve de policiais no ES, resolvi discorrer um pouco sobre a questão da desmilitarização da polícia militar e seus reflexos para a sociedade. Todavia, antes de mais nada, é preciso analisar alguns aspectos provenientes da forma como o polícia militar se estrutura, que são vistos como resquícios desde a 1ª Rebública, e que se intensificaram com a Ditadura Militar, nos influenciando, direta ou indiretamente, até hoje.
O positivismo é um fator extremamente importante a ser abordado e que muitas vezes é deixado de lado nos debates a respeito da formação política e social brasileira.           É nítida a influência que o país sofre até hoje pelo positivismo, basta apenas olharmos para a nossa bandeira que a frase marco dele estará estampada lá, como se fosse algo a se orgulhar. Mas a verdade é que muitas pessoas escutam a famosa frase “Ordem e Pogresso” sem ter a menor ideia do peso que ela traz consigo. É evidente a influência sofrida pela sociedade brasileira pelo positivismo, e o fato de que foi ainda mais enraizada e propagada com a Ditadura. Com relação as influências sofridas pela estruturação da Polícia Militar, questões essenciais como a manutenção da ordem, a necessidade de uma hierarquia forte, a ideia de progresso como veículo de manipulação e obediência da população ao Estado, visto agora com a famosa frase do presidente Michel Temer “Não pense na crise, TRABALHE!”,  e a noção do Estado como algo sobreposto ao povo são características marcante da vertente positivista de August Comte, e que encontra-se demasiadamente atrelada à formação desses profissionais. Esses fatores positivistas foram impostos aos policiais de maneira aida mais intríseca com o regime militar.
A Ditadura Militar foi um período conturbado na história brasileira, e que ocorreu de 1964 à 1985.  Anteriormente a Ditadura, existiam as polícias Civil e Militar, sendo que a primeira também executava um papel ostensivo. Foi através do regime que os encargos da Polícia Civil foram se dissipando e a PM tomou para si toda a parte ostensiva. Ademais, outro elemento deveras importante a ser mencionado é a questão da doutrina da Segurança Nacional, cuja função é sinalizar que a polícia deve tratar a situação, como se estivesse lidando com um inimigo, e cujo objetivo principal é a sua erradicação. Esse fator sinaliza um resquício forte do regime militar. Além disso, a mentalidade autoritária vigente na Polícia Militar talvez seja considerada uma das heranças mais concretas desse período, e que até hoje é bastante forte entre eles.

Temer

Outrossim, é essencial destacar que, no regime do general João Baptista Figueiredo, houve a criação, de responsabilidade dos próprios militares, de uma lei aprovada no Congresso que beneficia os torturadores. Outro ponto que deve ser sinalizado é que o Brasil foi o único país sul-americano em que, ao fim de um ditadura, não houve um julgamento, e muito menos os militares se responsabilizaram pelos seus atos, acarretando desta maneira, uma noção aguda de impunidade, característica marcante da Polícia Militar atualmente. Segundo a autora Nashla Dahás, em seu Dossiê 1985 “Trinta anos depois a tortura é um “problema crônico” em delegacias e penitenciárias brasileiras, e aumenta o número de homicídios cometidos pela polícia (...)”. Sem dúvida, a estruturação da Polícia Militar é o resquício da ditadura que possui maior visibilidade na mídia atualmente, tendo em vista que a PM não tem esse título por acaso. Sem fundamento é militar e seu objetivo mais comum é o de operar como uma corporação de reserva das Forças Armadas, para agir no interior do país em situações de guerra ou conflito. Isso implica no fato de que a sua formação histórica é divergente dos agentes civis, assim como seu código penal e seus títulos de hierarquia. Ademais, o fato da PM está subordinada à Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) – que é um órgão do Exército, criada em 1967, em pleno regime militar, e presidida pela Constituição de 1988 –  e caso ocorra uma ocorrência com um policial, ele será submetido, além de uma justiça civil, a uma Justiça Militar e, se preso, é direcionado a presídios especiais.

Perseguição



A militarização da polícia militar tinha como objetivo combater a resistência à ditadura. No entanto, mesmo ao final do regime, a PM continua exercendo tal função, e suas práticas e posturas características do Estado de exceção permanencem as mesmas, mesmo não condizendo com o Estado democrático no qual vivemos atualmente. Outrossim, uma das principais críticas feitas à militarização da PM é o treinamento ao qual os políciais são sujeitados. Eles são treinados para combater o inimigo, e não para atuar com a população. Todavia, mesmo que seu treinamento seja voltado para o lado ostensivo, eles atuam de fato, com os civis, e isso pode acarretar em demasiados empecilhos, por conta desse treinamento que não condiz com a realidade dos policiais. Logo, a preparação da PM se mostra ineficaz, pois a polícia deve preservar os direitos dos demais cidadãos, bem como o policial deveria ser julgado como um cidadão comum, ao invés de ser sentenciado por uma Justiça Militar.
A partir de todos os elementos supramencionados, é visível a situação no qual a PM se encontra. Uma entidade que deveria resguardar os cidadãos e proporcionar a segurança, acaba por não conseguir alcançar seus objetivos por completo. Portanto, o modelo de segurança pública atual, do qual a Polícia Militar não só é integrante como também possui papel fundamental, está basicamente quebrado. A cada dia nota-se mais o aumento da violência e as polícias – tanto a PM quanto a polícia civíl – não estão conseguindo manter a segurança. É preciso ter em mente a questão da desmilitarização como uma possível opção de solucionar tal problema. Seu objetivo é reformar, ou até mesmo criar uma nova instituição, que seja capacitada à suportar tal violência e que ao mesmo tempo consiga dialogar com as pessoas. A cultura da militarização da PM é um empecilho para a democracia, uma vez que carrega junto a si, a ideia da polícia estar lidandao a todo tempo com um inimigo, como se estivesse constantemente em guerra. A desmilitarização da PM seria um processo longo e trabalhoso, será necessária algumas reformas estruturais  com a finalidade de auxiliar a polícia para a defesa da sociedade e não do Estado. Deste modo, a questão de desmilitarização fundamenta-se no desmantelamento da estrutura militar da PM, tanto no que se refere à subordinação ao exército, como à sua estrutura interna. Ademais será necessário também que ocorra uma mudança da Constituição, por meio de uma Emenda, de tal forma que as polícias Militar e Civil integrem um único grupo policial, e que todos tenham uma formação civil. #Space


A desmilitarização da PM e os resquícios da Ditadura A desmilitarização da PM e os resquícios da Ditadura Reviewed by The TakeUm on fevereiro 17, 2017 Rating: 5
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