Nome Social, qual o seu significado e importância?

Nome Social, qual o seu significado e importância?



Em vista do Dia Internacional da Visibilidade Trans (29/01), resolvi discorrer um pouco sobre o significado do Nome Social, mostrando a diferença com o Nome Civil, além de sinalizar sua importância para as pessoas trans e travestis.
Entende-se como Nome Civil, um substantivo utilizado para denominar algo ou alguém. O nome é tido como uma particularidade da figura da pessoa. É um termo que proporciona a individualização dela, é a expressão pela qual a torna possível ser reconhecida dentro de sua sociedade. Por meio do registro civil – que é um direito essencial à todos os indivíduos –, a pessoa se torna capaz de usufruir do exercício da cidadania.
Ademais, a proteção deferida ao nome pretende defender o direito à identidade pessoal. Portanto, ao oficializar-se o nome civil de um indivíduo, compreende-se a integração formal dele na sociedade. Logo, a partir de todos os aspectos supracitados, é possível entender a importância do nome, como algo além da simples designação de um sujeito. Ele conserva elementos que variam desde a identificação e individualização da pessoa, até a sua própria história de vida e de seus familiares.
Através de tudo o que já foi mencionado, pode-se inferir a importância da tese  do direito ao uso do Nome Social ser fundamentada no aspecto psicológico da utilização do nome. Como ficou evidenciado anteriormente, o nome deve ser visto como uma característica positiva da vida do indivíduo, como um representação de sua história, como parte da sua individualidade. Todavia, para algumas pessoas ele pode ser visto como uma manifestção de caráter negativo e vexatório, tendo em vista que, no caso das pessoas trans e travestis, seus nomes civis se mostram de maneira divergente em relação à forma como elas se identificam. Logo, a principal questão sinalizada pelo Nome Social é trazer para essas pessoas (trans, travestis,...) uma forma delas serem nomeadas e reconhecidas pela maneira como se identificam e, desse modo, serem respeitadas como tal.


O principal empecilho encontrado a respeito do uso de Nome Social é marcado por tratar-se de um nome divergente ao que consta na certidão de nascimento original. Por isso, deve-se levar em consideração que os integrantes do movimento LGBTT (Lésbiscas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis), fundamentalmente as pessoas trans e travestis, lutam pela alteração, de maneria legal, desse nome que não as representam. Essas pessoas buscam a superação dos obstáculos, principalmente os de cunho moral, que impossibilitam as alterações necessárias para que esses indivíduos consigam obter seus nomes sociais. Outrossim, a utilização do Nome Social por pessoas transexuais e travestis interfere, de maneira direta, nos relacionamentos desses grupos no meio social ao qual estão inseridos.
O Nome Social foi criado com o intuito de proporcionar ao indivíduo, a possibilidade de determinar –  de acordo com suas próprias orientações, experiências e preferências – um nome que lhe represente diante das demais pessoas, tendo em vista que o nome empregado em seus registros de nascença oficiais não condiz com a sua identidade de gênero, nem com sua personalidade. 

Desta forma, a utilização do Nome Social procura impedir situações tanto de discriminação quanto de humilhação, de duas maneiras, promovendo a aceitação da sociedade àquela pessoa, e também proporcionando a auto aceitação. Portanto, o âmparo jurídico do Nome Social corresponde a um parâmetro essencial para a restrição de práticas discriminatórias, alavancando, com isso, a integração e igualdade desses indivíduos em seus meios sociais.
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Nome Social, qual o seu significado e importância? Nome Social, qual o seu significado e importância? Reviewed by The TakeUm on fevereiro 03, 2017 Rating: 5

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